Nosso país, de dimensões continentais apresenta problemas de toda ordem e escala. Nesse caso, a somatória da falta de vontade política das esferas de governo, o descaso das autoridades públicas com a população, as intempéries climáticas provocadas por nós, levam ao triste quadro de miséria, dificuldades sociais e econômicas da população que são agravadas pela falta de planejamento e direcionamento adequado dos investimentos públicos na melhoria da qualidade de vida.
Governo reconhece número recorde de decretos de emergência em 2013
Foram 3.747, o maior dos últimos dez anos, segundo
dados da Defesa Civil.
Uma em cada três cidades do país fez solicitação para obter ajuda federal.
Thiago ReisDo G1, em São Paulo
O governo federal reconheceu 3.747 decretos de
situação de emergência e estado de calamidade pública no ano passado. O número,
o maior de toda a série histórica da Secretaria Nacional de Defesa Civil
(Sedec), representa uma média de dez decretos reconhecidos por dia no país.
Trata-se de um aumento de 182% em relação a 2003 (Veja o mapa ao lado com todos os decretos).
Ao todo, 1.940 cidades requisitaram ajuda federal,
sendo que 2/3 delas fizeram isso mais de uma vez durante o ano. Ao decretar
situação de emergência ou estado de calamidade pública, os municípios comunicam
ao governo federal a ocorrência de um grande desastre natural e pedem a
liberação de verba de emergência da União para tentar amenizar os danos.
A seca que assolou o Nordeste, por exemplo,
considerada por alguns estados como a pior dos últimos 50 anos, fez com que 75%
dos municípios da região tivessem decretos reconhecidos. Treze cidades (11 do
Piauí e duas da Bahia) tiveram situação de emergência reconhecida quatro vezes
em 2013.
A Bahia é o estado que concentra o maior número de
municípios (284) em emergência e calamidade e é também o que detém a maior
parcela dos decretos (680). O Piauí aparece logo atrás, com 612
reconhecimentos. No estado, 212 das 224 cidades entraram em emergência no ano
passado.
A maioria (87%) dos reconhecimentos em todo o país
se deu em razão de seca ou estiagem, que ainda persiste em parte do
território nacional. Houve também decretos por inundações,
geadas e granizo, erosões e deslizamentos, incêndios, vendavais e tornados,
doenças infecciosas virais e até por infestação de uma praga em árvores – caso registrado em Belo
Horizonte, em março.
Famílias de agricultores sobrevivem com a ajuda
de programas assistenciais na zona rural de
Elesbão Veloso, Piauí (Foto: Pedro Santiago/G1)
Segundo o secretário nacional de Defesa Civil,
Adriano Pereira Junior, muitos decretos foram renovados durante o ano passado
em razão de eventos prolongados, provocando um aumento na estatística. Além
disso, o fato de a população diretamente afetada nos municípios que tiveram
reconhecimento do decreto poder sacar uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) para refazer a vida ajuda a entender esse aumento de pedidos,
já que várias ocorrências graves, com muitas pessoas atingidas, foram
registradas em 2013, explica o secretário.
Alguns reconhecimentos realizados em 2013 são de
pedidos feitos pelas cidades em 2012. Como eles tiveram efeito retroativo (ou
seja, mesmo quando reconhecidos, passaram a valer a partir da data da
solicitação) e a validade expirou, novos decretos foram reconhecidos em uma
data próxima. Um erro da Sedec também fez com que alguns municípios tivessem um
mesmo decreto reconhecido duas vezes, com publicação no Diário Oficial da
União. O Ministério da Integração Nacional não sabe precisar o número, mas diz
que isso não causou prejuízo às cidades nem aos cofres públicos, já que verbas
só são repassadas após a apresentação de um plano de ação pelas administrações
municipais.
Em 2013, houve ainda a criação do Sistema Integrado
de Informações sobre Desastres (S2ID). Antes, os municípios precisavam
entregar, em papel, documentos para comprovar os prejuízos sofridos.
Atualmente, todo o processo é feito digitalmente, o que torna mais ágeis a ação
dos municípios e o reconhecimento por parte do governo federal.
Em 2014, já foram feitos 141 reconhecimentos de
decretos de emergência e calamidade pública em todo o país, sendo 65 (46%) em
Minas Gerais, em decorrência das chuvas intensas.
Situação de
emergência e estado de calamidade
Dos decretos reconhecidos em 2013, 3.740 são de situação de emergência e sete
de calamidade pública. A situação de emergência é o reconhecimento pelo poder
público de uma situação anormal provocada por um desastre natural com danos
superáveis. Já a calamidade se refere a uma situação anormal que causa sérios
danos à comunidade, à segurança e à vida dos moradores.
Animais tentam sobreviver à seca no Piauí (Foto:
Pedro Santiago/G1)
A partir do reconhecimento do decreto, os
municípios podem receber uma verba de emergência, que chega mais rápido aos
cofres locais, por meio das chamadas transferências obrigatórias. Os decretos
têm uma validade máxima de 180 dias (não há um prazo mínimo). Já os recursos
para reconstruir as áreas atingidas dependem da apresentação de um plano de
trabalho no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.
Para ações de socorro imediato, como assistência a
vítimas, aquisição de cestas básicas e aluguel social para desabrigados, as
prefeituras precisam apenas do reconhecimento da emergência. A transferência é
feita pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
Controle
A Controladoria Geral da União (CGU) diz que tem acompanhado a execução dos
gastos referentes aos repasses federais para as cidades em emergência ou
calamidade. Em nota, a CGU informa que faz relatórios de diagnóstico
situacional e de fiscalização, monitora as verbas do CPDC e orienta estados e
municípios, elaborando manuais e participando de fóruns.
Segundo a CGU, de 2008 a 2010 foram fiscalizados
recursos na ordem de R$ 1,8 bilhão, quantia que foi repassada para subsidiar
ações de reconstrução.
"Buscou-se avaliar a confiabilidade das
informações relacionadas à localização e aos danos provocados por desastres
naturais sofridos pelos municípios, e a regularidade da execução das obras, bem
como se as mesmas atingiram os benefícios esperados", diz a CGU, em nota.
De acordo com o órgão, diversos problemas foram
verificados. "As principais irregularidades identificadas foram falhas nos
relatórios de avaliação de danos, conclusão de obras extrapolando o prazo de
180 dias ou ultrapassando o prazo estipulado para dispensa de licitação,
falhas/impropriedades relativas à especificação das obras, como a inexecução de
itens, superestimativa de quantitativos e obras em desacordo com as
especificações técnicas, falhas/impropriedades relativas à medição, como o
pagamento por serviços não executados, medição de quantidades maiores que as
executadas, bem como o superfaturamento de alguns serviços."
NÚMERO DE
DECRETOS RECONHECIDOS NO BRASIL, POR ANO:
2013 - 3.747
2012 - 2.776
2011 - 1.282
2010 - 2.765
2009 - 1.292
2008 - 1.502
2007 - 1.615
2006 - 991
2005 - 1.711
2004 - 1.760
2003 - 1.325
