"Resuminho" sobre Guerra Fria

Atenção vestibulandos o site SUAPESQUISA.COM preparou um breve resumo sobre os principais conceitos da Guerra Fria. É um assunto importante que pode estar presente no ENEM deste ano. ENTÃO, VAMOS LÁ!

Guerra Fria
História da Guerra Fria, corrida armamentista, definição, OTAN e Pacto de Varsóvia, guerras, corrida espacial, Plano Marshall, Queda do Muro de Berlim, "Cortina de Ferro", características, conflitos, causas e consequências

Introdução - o que foi e definição

A Guerra Fria tem início logo após a Segunda Guerra Mundial, pois os Estados Unidos e a União Soviética vão disputar a hegemonia política, econômica e militar no mundo.

A União Soviética possuía um sistema socialista, baseado na economia planificada, partido único (Partido Comunista), igualdade social e falta de democracia. Já os Estados unidos, a outra potência mundial, defendia a expansão do sistema capitalista, baseado na economia de mercado, sistema democrático e propriedade privada. Na segunda metade da década de 1940 até 1989, estas duas potências tentaram implantar em outros países os seus sistemas políticos e econômicos.

A definição para a expressão guerra fria é de um conflito que aconteceu apenas no campo ideológico, não ocorrendo um embate militar declarado e direto entre Estados Unidos e URSS. Até mesmo porque, estes dois países estavam armados com centenas de mísseis nucleares. Um conflito armado direto significaria o fim dos dois países e, provavelmente, da vida no planeta Terra. Porém ambos acabaram alimentando conflitos em outros países como, por exemplo, na Coreia e no Vietnã.

Paz Armada

Na verdade, uma expressão explica muito bem este período: a existência da Paz Armada. As duas potências envolveram-se numa corrida armamentista, espalhando exércitos e armamentos em seus territórios e nos países aliados. Enquanto houvesse um equilíbrio bélico entre as duas potências, a paz estaria garantida, pois haveria o medo do ataque inimigo. 

Nesta época, formaram-se dois blocos militares, cujo objetivo era defender os interesses militares dos países membros. A OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte (surgiu em abril de 1949) era liderada pelos Estados Unidos e tinha suas bases nos países membros, principalmente na Europa Ocidental. O Pacto de Varsóvia era comandado pela União Soviética e defendia militarmente os países socialistas.
Alguns países membros da OTAN : Estados Unidos, Canadá, Itália, Inglaterra, Alemanha Ocidental, França, Suécia, Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Áustria e Grécia.

Alguns países membros do Pacto de Varsóvia: URSS, Cuba, China, Coreia do Norte, Romênia, Alemanha Oriental, Albânia, Tchecoslováquia e Polônia.

Corrida Espacial

EUA e URSS travaram uma disputa muito grande no que se refere aos avanços espaciais. Ambos corriam para tentar atingir objetivos significativos nesta área. Isso ocorria, pois havia uma certa disputa entre as potências, com o objetivo de mostrar para o mundo qual era o sistema mais avançado. No ano de 1957, a URSS lança o foguete Sputnik com um cão dentro, o primeiro ser vivo a ir para o espaço. Doze anos depois, em 1969, o mundo todo pôde acompanhar pela televisão a chegada do homem a lua, com a missão espacial norte-americana.

Caça às Bruxas

Os EUA liderou uma forte política de combate ao comunismo em seu território e no mundo. Usando o cinema, a televisão, os jornais, as propagandas e até mesmo as histórias em quadrinhos, divulgou uma campanha valorizando o "american way of life". Vários cidadãos americanos foram presos ou marginalizados por defenderem idéias próximas ao socialismo. O Macartismo, comandado pelo senador republicano Joseph McCarthy, perseguiu muitas pessoas nos EUA. Essa ideologia também chegava aos países aliados dos EUA, como uma forma de identificar o socialismo com tudo que havia de ruim no planeta.

Na URSS não foi diferente, já que o Partido Comunista e seus integrantes perseguiam, prendiam e até matavam todos aqueles que não seguiam as regras estabelecidas pelo governo. Sair destes países, por exemplo, era praticamente impossível. Um sistema de investigação e espionagem foi muito usado de ambos os lados. Enquanto a espionagem norte-americana cabia aos integrantes da CIA, os funcionários da KGB faziam os serviços secretos soviéticos.

A divisão da Alemanha

Após a Segunda Guerra, a Alemanha foi dividida em duas áreas de ocupação entre os países vencedores. A República Democrática da Alemanha, com capital em Berlim, ficou sendo zona de influência soviética e, portanto, socialista. A República Federal da Alemanha, com capital em Bonn (parte capitalista), ficou sob a influência dos países capitalistas. A cidade de Berlim foi dividida entre as quatro forças que venceram a guerra: URSS, EUA, França e Inglaterra. Em 1961 foi levantado o Muro de Berlim, para dividir a cidade em duas partes: uma capitalista e outra socialista.

"Cortina de Ferro"

Em 1946, Winston Churchill (primeiro ministro britânico) fez um famoso discurso nos Estados Unidos, usando a expressão "Cortina de Ferro" para se referir à influência da União Soviética sobre os países socialistas do leste europeu. Churchill defendia a ideia de que, após a Segunda Guerra Mundial, a URSS tinha se tornado a grande inimiga dos valores ocidentais (democracia e liberdade, principalmente).

Plano Marshall e COMECON

As duas potências desenvolveram planos para desenvolver economicamente os países membros. No final da década de 1940, os EUA colocaram em prática o Plano Marshall, oferecendo ajuda econômica, principalmente através de empréstimos, para reconstruir os países capitalistas afetados pela Segunda Guerra Mundial. Já o COMECON foi criado pela URSS em 1949 com o objetivo de garantir auxílio mútuo entre os países socialistas.

Envolvimentos Indiretos

Guerra da Coreia : Entre os anos de 1951 e 1953 a Coreia foi palco de um conflito armado de grandes proporções. Após a Revolução Maoista ocorrida na China, a Coreia sofre pressões para adotar o sistema socialista em todo seu território. A região sul da Coreia resiste e, com o apoio militar dos Estados Unidos, defende seus interesses. A guerra dura dois anos e termina, em 1953, com a divisão da Coreia no paralelo 38. A Coreia do Norte ficou sob influência soviética e com um sistema socialista, enquanto a Coreia do Sul manteve o sistema capitalista.

Guerra do Vietnã: Este conflito ocorreu entre 1959 e 1975 e contou com a intervenção direta dos EUA e URSS. Os soldados norte-americanos, apesar de todo aparato tecnológico, tiveram dificuldades em enfrentar os soldados vietcongues (apoiados pelos soviéticos) nas florestas tropicais do país. Milhares de pessoas, entre civis e militares morreram nos combates. Os EUA saíram derrotados e tiveram que abandonar o território vietnamita de forma vergonhosa em 1975. O Vietnã passou a ser socialista.

Fim da Guerra Fria e consequências

A falta de democracia, o atraso econômico e a crise nas repúblicas soviéticas acabaram por acelerar a crise do socialismo no final da década de 1980. Em 1989 cai o Muro de Berlim e as duas Alemanhas são reunificadas. No começo da década de 1990, o então presidente da União Soviética Gorbachev começou a acelerar o fim do socialismo naquele país e nos aliados. Com reformas econômicas, acordos com os EUA e mudanças políticas, o sistema foi se enfraquecendo. Era o fim de um período de embates políticos, ideológicos e militares. O capitalismo vitorioso, aos poucos, iria sendo implantado nos países socialistas.

Aprofunde seus conhecimentos:

dicas de História - guerra fria - guia do estudante

Crise na Ucrânia pode reascender o tema "Guerra Fria" no ENEM

Atenção vestibulandos!!! A crise envolvendo a Rússia e os Estados Unidos devido ao movimento separatista da Crimeia na Ucrânia, faz movimentar as peças do xadrez geopolítico e colocar frente-a-frente antigos rivais da Ordem Bipolar. Mais do que a inserção da Ucrânia na União Europeia, e da anexação da Crimeia à Rússia, está por traz a recuperação de espaço político e econômico perdido pela Rússia quando da desintegração da União Soviética em 1991. De um país classificado como falido na época das reformas propostas por Gorbachev (perestroika e glasnost), a um país rico em petróleo e com economia crescente, a Rússia investe no leste europeu tentando retomar o espaço geopolítico de força geoeconômica e geopolítica que havia perdido. Nessa matéria há muita informação qualificada para entendermos uma crise que ainda não teve desfecho. É preciso continuar acompanhando a mídia para estar bem informados. Porém, creio que os avaliadores ressuscitarão o tema "Guerra Fria" no ENEM e nos vestibulares. Então deixarei alguns links de pesquisa para vocês estarem se preparando melhor sobre o tema.

Edição do dia 04/03/2014

05/03/2014 06h56 - Atualizado em 18/03/2014 14h26

Entenda a crise na Ucrânia

Manifestação começou como reação indignada ao rompimento com a União Europeia e ao estreitamento das relações com a Rússia.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e dois líderes da Crimeia assinaram nesta terça-feira (18) um acordo para tornar a República Autônoma parte da Rússia. O tratado foi assinado dois dias após o povo da Crimeia aprovar em um referendo a separação da Ucrânia e a reunificação com a Rússia. A votação foi condenada por Kiev e pela comunidade internacional, que o considera ilegítimo.

A Ucrânia é um país que só existe há 23 anos e resultou do esfacelamento da União Soviética. Antes disso, ela sempre havia sido dominada por algum país ou fazia parte de algum Estado. Hoje, o país vive uma crise econômica e política e precisa de empréstimos urgentes para evitar uma falência estatal. Diante do dilema de se aproximar da União Europeia ou ser parte do plano de Vladimir Putin de construir uma União Eurasiana, a península ucraniana da Crimeia decidiu por fazer parte da Rússia.

O presidente deposto Viktor Yanukovich havia se recusado a assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia. A medida gerou descontentamento popular e manifestações de rua, que resultaram na destituição de Yanukovich, em fevereiro. Ele fugiu para a Rússia e deixou um país dividido: a metade ocidental é pró-europeia, enquanto a metade oriental é ligada à Rússia.

No meio da tensão, o foco se voltou para a Crimeia, um território ucraniano autônomo, onde a maioria da população é de origem russa. O parlamento local foi dominado por um comando pró-Rússia, que aprovou a adesão à Federação Russa.

A Rússia enviou tropas armadas para a Crimeia, para “normalizar a situação”, mas o Ocidente não gostou da medida e pede recuo dos soldados, sob ameaça com sanções. A possibilidade de um conflito armado só piorou as relações.

Há outros pontos importantes que devem ser considerados para entender a crise política, como o fornecimento de energia da Rússia para a Europa, os resquícios da Guerra Fria e as tradições russa e ucraniana.

Ficou mais fácil entender agora? Aproveite e veja reportagens e programas da GloboNews sobre o assunto.

Referendo não deve ser com arma apontada, diz professor
(Sem Fronteiras, 14/03/2014)

Para Robert Orttung, da Universidade George Washington, o povo não está sendo atacado. "Não há nenhuma evidência - apesar das afirmações de Putin - que os russos estejam sob ataque na Ucrânia”, evidencia.

Na opinião de Alex Nicoll, do Instituto de Estudos Estratégicos, o referendo já estava planejado, eles apenas mudaram a urgência. “Não é tão repentino porque reflete as coisas que estão acontecendo há muito tempo. A Crimeia mudou de mãos muitas vezes”, diz.

Reprise da Guerra Fria, diz Lampreia
(GloboNews Painel, 08/03/2014)

A crise na Ucrânia tem sido descrita na imprensa internacional como uma das mais perigosas em pelo menos uma geração. Para o diplomata Luiz Felipe Lampreia, a tensão é uma reprise da Guerra Fria: "A Rússia recuperou sua força, prestígio e está procurando mostrar isso na sua fronteira, que não vai aceitar de forma alguma que o Ocidente se meta naquilo que ela acha que é área de influência dela".

Antes do referendo, Demétrio Magnoli, acreditava que Vladimir Putin deveria decidir por não anexar a Crimeia ao território russo. "Anexação da Crimeia é trunfo imediato, mas derrota histórica", opinou.

Questão energética pode ser decisiva
(Sem Fronteiras, 06/03/2014)

Ao longo desse embate, o que aparece como pano de fundo é a questão da energia - petróleo e gás -, que pode acabar tendo um peso decisivo nos rumos e no desfecho da crise.

Só a Alemanha, por exemplo, depende da Rússia para manter o fluxo de 43% do gás que o país precisa. Vladimir Putin sabe disso e já adotou a estratégia do corte outras vezes. Nada o impede que lance mão dessa jogada de novo.

Erro de cálculo de Obama
(Sem Fronteiras, 06/03/2014)

Para Ian Bremmer, um dos analistas geopolíticos mais influentes dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama cometeu um erro ao entrar de forma incisiva nas negociações sobre a crise na Ucrânia. “Os EUA precisam entender que Putin vê essa questão 100% em término de Guerra Fria”, diz o fundador do Eurasia Group.

Também há divisão na Crimeia
(Sem Fronteiras, 28/02/2014)

Até mesmo na capital da Crimeia há confrontos entre a população de origem russa, contrária à mudança de governo em Kiev, e a minoria étnica dos tártaros.

“A Crimeia é a região mais perigosa. Não é simples, até mesmo na Crimeia. Há os tártaros da Crimeia que foram deportados para a Ásia Central por Stalin. Muitos morreram no caminho. Só puderam voltar para a terra ancestral deles em 1991, com a independência da Ucrânia. Eles não gostam da Rússia e são uma parte importante da população da Crimeia”, explica o analista Ian Bond, Centro Europeu de Reforma.

“Os russos étnicos são maioria por lá, mas acho que seria perigoso e desestabilizador a Crimeia tentar se separar do resto da Ucrânia”, afirma Bond, que não descarta a possibilidade de separação acontecer. “É provável, mas não seria inteligente”.

Cronologia da violência
(Sem Fronteiras, 30/01/14)

A Ucrânia é um país com 46 milhões de habitantes, com uma fronteira de um lado colada à Rússia e do outro ao extremo leste europeu. Os 17% dos habitantes que são russos formam mais da metade da população do leste, ondes estão concentradas as riquezas e o parque industrial do país. A outra metade, cerca de 46%, sofre uma nostalgia da Europa.

A cronologia da violência que levou o país às portas de uma guerra civil começa em 21 de novembro, com a recusa de última hora do então presidente Viktor Yanukovich em assinar um acordo de livre comércio com a União Europeia. Chamado a Moscou na véspera, Yanukovich se alinhou a uma proposta mais generosa de Vladimir Putin: US$ 15 bilhões investidos em infraestrutura e tecnologia de ponta mais US$ 2 bilhões anuais em abatimento no preço do gás que a Rússia fornece e do qual a Ucrânia é totalmente dependente.

Crimeia é ponto estratégico russo
(Jornal GloboNews, 03/03/2014)

A Crimeia tornou-se foco de tensão entre Rússia e Ucrânia porque a região nunca pertenceu propriamente à Ucrânia, mas durante a Guerra Fria, ela foi anexada, porque a União Soviética controlava tanto a Ucrânia quanto a Crimeia, explica o cientista político e professor de relações internacionais de Escola Superior de Propaganda e Marketing Heni Ozi Cukier. E hoje, a maioria da população da Crimeia é de origem russa.

“É um ponto estratégico para os russos, porque você tem uma base naval importante, onde está a frota do mar de saída para o Mar Negro. Para os russos controlarem a Crimeia, é muito fácil. A pergunta-chave é: onde os russos vão parar? Será que eles vão se satisfazer em anexar a Crimeia ou ajudar sua independência, ou vão partir para outras partes da Ucrânia, principalmente o leste, que está muito mais aliado à Rússia?”, questiona.

Revolução Laranja denunciou fraude nas eleições para presidente em 2004
(Sem Fronteiras, 19/12/13)

Essa é a segunda vez em tempos recentes que os ucranianos protestam em massa contra o governo. Em 2004, o movimento conhecido como Revolução Laranja denunciou fraude nas eleições para presidente naquele ano, praticada justamente pelo atual ocupante do cargo, Viktor Yanukovitch. Os manifestantes já acusavam o governo de ligações estreitas demais com Moscou e exigiam novas eleições.

Um segundo pleito levou à vitória de Viktor Yuschenko e sua então aliada Yulia Timoshenko como primeira-ministra. Mas os dois acabaram brigando. O novo presidente não se mostrou capaz de resolver os problemas econômicos do país e acabou perdendo o cargo três anos depois, quando Yanukovitch saiu vitorioso das urnas. Timoshenko foi acusada de corrupção, julgada e condenada à prisão.

 FONTE: CRISE NA UCRÂNIA - G1

CRISE NA UCRÂNIA(01) - G1

CRISE NA UCRÂNIA - ANEXAÇÃO DA CRIMEIA

Entenda a aprovação do Marco Civil Regulatório da Internet brasileira

Atenção estudantes! Esse é um tema importante para sua preparação para os vestibulares e para o ENEM. Se liga aqui!

Entenda as polêmicas sobre o Marco Civil da Internet

Atualizado em  26 de março, 2014 - 09:27 (Brasília) 12:27 GMT

Neutralidade da rede significa que provedores não podem cobrar mais caro por uso de mídias sociais

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil.

A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros.

O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Um ponto-chave é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação. Ou seja, os provedores não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura.

O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência.

O projeto agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o Marco Civil da Internet e sua votação na Câmara.

O que é o Marco Civil da Internet?

O projeto de lei 21626/11 – conhecido como Marco Civil da Internet – é um projeto de lei que estabelece princípios e garantias do uso da rede no Brasil. Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da proposta, a ideia é que o marco civil funcione como uma espécie de "Constituição" da internet, definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no Brasil.

O marco civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela rede. Ele também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais.

Molon ressalta que o marco civil é "apenas um primeiro passo em direção a uma legislação sobre internet no país", mas que não encerra o assunto.

"É uma espécie de lei guarda-chuva, uma lei maior debaixo da qual virão depois outras leis regulando ou determinando áreas específicas da internet, como por exemplo o comércio eletrônico."

Por que demorou tanto para ser votado?

A questão já esteve perto de ser votada diversas vezes na Câmara, mas isso sempre acabou sendo adiado.

Entre os pontos de discórdia que emperraram as discussões, há dois que se destacam. O primeiro diz respeito à questão da chamada neutralidade da rede, que veta a venda de pacotes que restrinjam o acesso à internet. O segundo ponto recai sobre a polêmica sobre o armazenamento de dados dos usuários no Brasil, ainda que a empresa seja estrangeira.

O que é o artigo 20 e por que ele está dividindo a bancada?

Escândalo de espionagem fez Dilma pedir 'data centres' no Brasil, mas pedido não foi incluído

O artigo 20 acabou sendo uma espécie depièce de résistance dos opositores do Marco Civil na Câmara. Ele trata da responsabilidade dos provedores de conexão sobre o conteúdo produzido por outros sites ou pessoas.

O projeto aprovado pelos deputados determina que os provedores só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo de terceiros depois de ser expedida uma ordem judicial específica.

Se for aprovado como está pelo Senado e pela presidente Dilma, os provedores não responderão por aquilo que seus internautas fizerem na rede. Isso só aconteceria se as empresas não acatarem uma ordem judicial.

Defensores do projeto dizem que esse artigo é crucial por garantir a liberdade de expressão aos usuários da internet, já que ele acaba com a chamada censura privada, em que as empresas privadas decidiam, elas mesmas, se determinado material deveria ficar online ou não.

Para líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), opositor ao artigo, somente com uma notificação do ofendido, a empresa já deva ser responsabilizada caso não retire o conteúdo.

Por que a neutralidade da rede gerou tanto debate?

O projeto aprovado na Câmara proíbe totalmente os provedores de internet de vender planos que façam diferenciações no tráfego de dados ou que selecionem o conteúdo a ser acessado. Com a aprovação do Marco, ficou vetado por exemplo, a venda de um pacote permitindo utilizar somente acesso a e-mails e sites de notícias.

O princípio é que as empresas não podem fazer distinções no tráfego de dados em suas redes por conteúdo, origem, destino ou serviço, tratando todo tipo de dado da mesma forma.

Algumas empresas de telecomunicação queriam poder vender pacotes de assinatura de internet, inclusive para celular, limitando o acesso a alguns sites, como redes sociais. Isso permitiria cobrar mais caro para que os celulares tenham acesso a mídias sociais.

Na redação final do projeto na Câmara, ficou determinado que, para regulamentar o tema, a Presidência deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). A versão anterior dizia que isso poderia ser feito apenas com um decreto presidencial, sem consultas extras.

Por que houve polêmica sobre armazenamento de dados?

Segundo a proposta inicial de Molon, o Executivo poderia obrigar que operadoras de internet e sites de grande porte - caso do Facebook ou Google - armazenem todo seu banco de dados no Brasil, ainda que a empresa fosse estrangeira e tivesse somente uma "filial" no país.

No entanto, entre os pontos retirados na versão final aprovada pela Câmara, está o fim da exigência dos chamados "data centres" no Brasil para armazenamento de dados.

Os direitos dos usuários

·         Sigilo de comunicações (exceto em casos de investigação criminal)

·         Não suspensão da conexão (exceto por falta de pagamento)

·         Manutenção da qualidade da conexão

·         Contratos claros com as operadoras de internet

·         Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet

A presidente Dilma Rousseff incluiu no texto original esse ponto após o escândalo da espionagem da NSA (Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos).

A intenção do governo, bastante criticada, era a de impedir que os dados fossem estocados em servidores estrangeiros, como é hoje efetivamente, a fim de dificultar o acesso desses dados por serviços de inteligência.

Pelo projeto de lei, quais são os direitos dos usuários?

Os usuários de internet no Brasil têm direito a:

·         Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;

·         Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;

·         Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;

·         Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;

·         Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet.

E quais são os deveres do provedor?

Os provedores são obrigados a manter os registros de conexão sob sigilo em ambiente seguro por um ano. Esses dados só podem ser disponibilizados por ordem judicial.

O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário.

Quem responde pelo conteúdo publicado na internet?

Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

Já os provedores de conteúdo – no caso, quem administra os sites da internet – só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

O que o Marco Civil fala sobre os governos?

O Marco defende que os governos em todas as instâncias devem dar prioridade a tecnologias, padrões e formatos abertos e livres; divulgar publicamente dados; desenvolver ações de capacitação para o uso da internet; e estabelecer mecanismos de governança transparente.

O projeto de lei também diz que o governo deve usar a internet para promover a educação e o fomento cultural.

Como surgiu o projeto de lei?

As discussões começaram a partir de um texto elaborado em 2009 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), uma entidade civil sem fins lucrativos formada pelo governo, acadêmicos, empresários e terceiro setor. O CGI.br coordena iniciativas de serviços de internet no país.

O documento foi alvo de diversas consultas públicas entre outubro de 2009 e maio de 2010 e passou por sete audiências públicas em quatro das cinco regiões do Brasil (não houve consulta no Norte). Isso deu origem ao projeto 2126/11, conhecido como "Marco Civil da Internet".

O projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet chegou ao Congresso Nacional em 2011 de maneira inédita. O projeto apresentado pelo Executivo foi feito de maneira colaborativa, após uma extensa consulta da sociedade civil por meio da própria internet.

extraído de http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140219_marco_civil_internet_mm.shtml